Casamento e a união estável: a equiparação da união estável e sua conversão em casamento no direito de família

• Autor(a) principal: BARBOSA, Elaine Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60232
• topic: União estável; Casamento; Estado; Jurisprudência; Famílias; Doutrinas; Sociedade

O casamento sempre foi protegido como forma de constituir família e é até a forma de casamento mais aceita na sociedade. Porém, com o aumento do número de divórcios e o surgimento de muitas uniões informais, a união estável ganhou cada vez mais espaço na sociedade brasileira. A constituição federal de 1988 estabeleceu que os estados devem proteger as uniões estáveis como forma de estruturação da família. Ademais, em 2011, após julgamento do Ilustre Supremo Tribunal Federal, a ADPF nº 132 e ADI n. Nº 4277 em sua decisão, bem como após a decisão do Conselho Nacional de Justiça nº 175 de 2013, as uniões homoafetivas foram reconhecidas como sujeitos familiares como merecedores de proteção estatal. No entanto, ainda existem famílias poliafetivas e famílias paralelas que, segundo a jurisprudência majoritária no Brasil, não são entidades familiares e não goza da mesma proteção do Estado. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, esta tese instiga e desafia a sociedade a conhecer acerca dos institutos do casamento e da união estável, analisando aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, incluindo a coabitação homoafetiva e o ativismo jurídico, bem como a coabitação poliafetiva e as famílias paralelas. Neste trabalho, o método indutivo foi aplicado para desenvolver o raciocínio a partir de casos particulares até chegar a uma conclusão geral, nessa perspectiva, o trabalho contribuiu para analise desenvolvimento histórico dos institutos matrimoniais e das uniões estáveis e suas conversões em casamento.