A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de família

• Autor(a) principal: Grolli, Jader Tams Lourenço
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/348
• topic: Direito de família; União estável; Herança e sucessão; Casamento

A presente monografia jurídica aborda a possibilidade da equiparação sucessória da união estável ao casamento em face do reconhecimento constitucional desta como entidade familiar. A pesquisa aborda as noções de direito de família e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, verificando suas origens e dando ênfase ao princípio da afetividade. Ademais, são analisadas as entidade familiares constitucionalizadas e os regimes de bens. São estudados os aspectos elementares do direito sucessório brasileiro, iniciando com um breve histórico e, posteriormente, passando a abordar as noções introdutórias ao direito das sucessões, bem como as modalidades testamentárias e a ordem da vocação hereditária no direito brasileiro. Por fim, verifica-se a possibilidade da equiparação sucessória entre as mencionadas entidades familiares, iniciando a abordagem com argumentos a favor da equiparação, tanto doutrinários como jurisprudenciais. Em seguida, apresenta-se os fundamentos da corrente que é contrária à referida equiparação sucessória, analisando-se, além de doutrinadores, a jurisprudência de alguns dos principais tribunais do país. Finalmente, conclui-se defendendo a posição adotada por aqueles que acreditam que a melhor interpretação, em face da Constituição Federal e da sociedade, é equiparar, no campo do direito das sucessões, os institutos do casamento e da união estável. Com isso utilizou-se o método de abordagem dedutivo, colocando-se em análise as hipóteses para a resolução da problemática central, chegando-se, pois, à adoção da corrente eleita.