A responsabilidade civil nas investigações de ocorrências aeronáuticas

• Autor(a) principal: LEITE, Gabriel Fonseca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64869
• topic: Responsabilidade civil; Ocorrência aeronáutica; Indenização

O presente trabalho tem como objetivo discutir como atribuir responsabilidade civil após uma ocorrência aeronáutica, elucidando os conceitos relacionados ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), apresentando a definição de acidente aeronáutico e seu processo investigativo, de acordo com os manuais da Força Aérea Brasileira (FAB). Adicionalmente, é abordada a legislação pertinente ao tema, apresentando os conceitos de responsabilidade civil, seus pressupostos e a diferenciação dos tipos de dano, a fim de melhor embasar a correlação do instituto em comento com as consequências de um acidente aeronáutico. Posteriormente, as leis relacionadas ao código brasileiro de aeronáutica são pontuadas e, finalmente, é apresentada a jurisprudência associada ao assunto, com o fito de responder a pergunta proposta. Destarte, após a análise dos conceitos aeronáuticos relacionados à investigação de uma ocorrência aeronáutica, independente da sua gravidade, e da legislação atinente ao tema, além de sua jurisprudência, é possível concluir, de forma clara, como o assunto é tratado pelos tribunais atualmente.