Pessoa com deficiência: acessibilidade enquanto direito fundamental

• Autor(a) principal: ASSIS, Beatriz de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50979
• topic: Políticas públicas; Pessoa com deficiência; Inclusão social; Acessibilidade; Direitos fundamentais

A deficiência sempre foi encarada como tabu, no entanto, essa noção errônea está sendo gradualmente substituída de modo a refutar essa visão regressiva, que passa a incluir, entre outras coisas, a crença na ocupação dos espaços públicos por todo e qualquer indivíduo, independentemente de suas limitações. As políticas públicas têm a capacidade de providenciar uma efetiva aplicação dos direitos, e isso só é possível por uso da cooperação entre governo e sociedade. Para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, é fundamental que a acessibilidade seja lembrada em toda e qualquer ação social. Este princípio, acima de tudo, é fazer justiça a um direito fundamental que já foi reconhecido como resultado de muitos embates políticos, o direito à acessibilidade. Diante disto, este trabalho tem como objetivo principal discorrer acerca dos princípios constitucionais que norteiam a pessoa com deficiência e a plena efetividade de seus direitos fundamentais. A metodologia deste trabalho é a revisão bibliográfica, com teor literário, tomando as normas jurídicas brasileiras, livros, dissertações e artigos científicos como referência de análise. Por fim, reconhece-se que os empecilhos encarados não são conexos à falta de conhecimento jurídico, pois existem inúmeras leis, isso garante que essas pessoas tenham todos seus direitos de que necessitam para serem realmente incluídas na sociedade, ao contrário, o caminho que pode levar à resolução deste problema está na busca de políticas públicas capazes de efetivar direitos jurídicos reconhecidos, principalmente nos casos de omissão e ineficiência do poder público, podendo ser alcançada por meio do ativismo jurídico.