Imunidade tributária aos templos religiosos

• Autor(a) principal: MARTINS, Lucas Breno Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44335
• topic: Imunidade; Tributária; Estado; Religiosos

O Brasil em 1891 com a instauração da República, deixou de ter o Catolicismo como a religião oficial, se tornando assim um Estado Laico e que deve respeitar a Liberdade Religiosa. O presente trabalho visa abordar a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, realizando uma revisão literária, debatendo e expondo polêmicas a respeito do assunto de diversas correntes doutrinarias. Teve como método utilizado o indutivo de cunho qualitativo e quantitativo, buscando informações em livros de autores renomados na área. Foi identificado um grande crescimento de fiéis religiosos bem como templos religiosos, crescimento este que faz necessário uma maior fiscalização da aplicação da norma aqui em debate. Concluindo ara tanto que tal norma se faz eficaz e necessária, não devendo a mesmo ser extinta, haja vista que a liberdade ao culto e as religiões é direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro.