Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto

• Autor(a) principal: Barboza, Walter Almeida
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14952
• topic: Imunidade Tributária; Templos de Qualquer Culto; Instituições religiosas; Limitações ao poder de tributar

artigo tem por objetivo analisar o conceito, aplicação e controvérsias da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, através da linha de pesquisa dogmática instrumental sob o ponto de vista da Constituição Brasileira de 1988, de parte da doutrina nacional e da jurisprudência do STF. Analisa também o histórico e evolução da imunidade tributária dos templos de qualquer culto atribuída pelas constituições brasileiras. Faz distinção entre imunidade, isenção e não incidência de tributos. Analisa diferentes conceitos e opiniões sobre o que são templos de qualquer culto segundo parte da doutrina. Analisa até que ponto a jurisprudência do STJ e do STF têm contribuído para verificar se há confusão entre patrimônio, renda e serviços das instituições religiosas e de seus administradores. Analisa também até que ponto a fé se transformou em um negócio. Aborda se é necessário ou não que os templos de qualquer culto cumpram requisitos constitucionais e infraconstitucionais perante a administração pública para pleitearem os benefícios fiscais da imunidade tributária. Verifica se a legislação atual é adequada para enfrentar o tema e se há projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro com a intenção de extinguir, manter ou ampliar as imunidades para os templos de qualquer culto. O texto conclui que imunidades de templos de qualquer culto ainda é assunto controverso na doutrina nacional e nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF.