Direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seus responsáveis

• Autor(a) principal: BRITO, Verena Larissa Canuto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44356
• topic: Direitos dos autistas; Transtorno do Espectro Autista; Autismo no Brasil; Responsáveis legais de autistas

O estudo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é bem atual e vem ganhando notoriedade. Esse transtorno envolve uma série de condições que afetam a comunicação e interação social de seu portador e no Brasil, passou a ser considerado uma deficiência, o que ampliou os direitos das pessoas portadoras do TEA. Nesta pesquisa foram estudados os direitos dos portadores do TEA e os direitos que se aplicam aos seus responsáveis, o que é equivalente aos objetivos propostos por esta pesquisa, tendo sido todos alcançados, pois foram estudadas as leis que versam sobre pessoas com TEA, pesquisados quais são os direitos que as pessoas com autismo possuem no brasil e estudados os direitos atribuídos aos responsáveis e de pessoas com transtorno do espectro autista. O método utilizado na elaboração desta pesquisa foi o de pesquisa bibliográfica ou revisão de literatura. Através desta pesquisa pôde-se compreender que os portadores do TEA possuem direitos na saúde, educação e previdência social, bem como outros como atendimento prioritário e vaga exclusiva em estacionamento, ademais, servidores públicos que tenha TEA ou tenham dependentes ou cônjuge com esse transtorno têm direito a redução na carga horária de trabalho.