Holding familiar: suas vantagens e uma análise tributária comparada ao direito sucessório

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Karina Araujo do
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41314
• topic: Holding familiar; Vantagens da holding familiar; Planejamento sucessório; Aspectos tributários

Considerando as dificuldades que se passam durante a sucessão, o instrumento jurídico da Holding Familiar no presente trabalho tem como base demonstrar sua aplicabilidade nas relações familiares, como instrumento legal apto para o planejamento sucessório e financeiro familiar, sendo ainda considerando meio alternativo ao Direito Sucessório na partilha, examinando a redução da carga tributária, tendo em vista os reflexos da alta carga tributária do Brasil em suas relações, como também pela possibilidade de potencializar o patrimônio familiar com sua utilização. Trabalho este desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica, elucidando a constituição da Holding Familiar, sendo gerenciada por uma família, e suas principais vantagens, principalmente quanto aos aspectos da celeridade na instituição e sucessão dos bens, por buscar evitar desgastes nas relações familiares, beneficiando a organização pelo próprio autor da herança, em vida, quanto as quotas destinadas a cada herdeiro, diferentemente do que se passa no processo de inventário e da partilha que tem por natureza o Direito Civil, enquanto a Holding Familiar decorre do Direito Empresarial.