O compartilhamento da guarda do animal de estimação após divórcio em uma família multiespécie: um estudo sobre a necessidade do compartilhamento da guarda do animal de estimação em uma família multiespécie por sua designação no código civil

• Autor(a) principal: TULIO, Felipe Salgado de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58432
• topic: Pets; Código civil; Tutor; Animais; Animal de estimação; Família; Família multiespécie; Direito; Afetiva

Com o crescente caso de adoção e integralização do núcleo familiar de Pets (animais de estimação), traz-se a luz do direito a real necessidade de um novo entendimento quanto aos direitos dos tutores e seus tutelados no que se refere a dissolução de tais núcleos familiares. Muito já se viu e ouviu falar sobre a evolução dos conceitos de famílias, tanto no mundo jurídico quanto no senso comum, o que nos faz relativizar sobre a urgente necessidade do melhor amparo a todos os integrantes desses novos conceitos de família, tratando nesse trabalho, especificamente dos pets, quaisquer animais de estimação que se adequaram ao núcleo familiar trazendo amparo psicológico e afetivo aos tutores e recebendo este mesmo amparo. Cabe na legislação qualquer ajuste mínimo necessário para a garantia das condições psicossociais de todos os sujeitos envolvidos nessa relação, trazendo aqui a urgência no reconhecimento da personalidade dos pets para que de uma vez o Código Civil deixe de trata-los como objetos impersonificados.