Primazia da tutela do bem jurídico: A efetivação do direito material e o devido processo legal

• Autor(a) principal: NUNES, Danilo Dinelli Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41259
• topic: Devido processo legal substancial; Finalidade do direito; Tutela dos bens jurídicos; Efetivação do direito material

Trata-se de estudo acerca da relação entre os institutos jurídicos que primam pela efetivação do direito material e pela tutela dos bens jurídicos e o princípio constitucional do devido processo legal, adotando como parâmetro a finalidade do direito. Intentou-se compreender quais são e como funcionam os critérios adotados pela jurisprudência e doutrina pátrias na harmonização entre a efetivação do direito material e o postulado do devido processo legal. Assim, foram analisados os instrumentos legais e jurisprudenciais que, atuando no âmbito processual, primam pela tutela do bem jurídico. Mediante a Revisão Bibliográfica como metodologia de pesquisa, restou demonstrado que a interpretação substancial do devido processo legal preocupa-se com a concretização do justo, impedindo que rigores formalistas constituam óbice à efetivação do direito material e à tutela do bem jurídico. De igual modo, viu-se que a dimensão formal do referido princípio possui por mérito impedir que a busca pela efetivação do direito material redunde em arbitrariedades por parte dos poderes constituídos.