Direito à Saúde à luz da Constituição Federal e sua efetivação versus direito de todos e dever do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ZIMMERMANN, Rafael
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: ARGERICH, Eloisa Nair de Andrade, MAÇALAI, Gabriel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2533
Resumo: O presente artigo contempla a pesquisa elaborada por acadêmicos do curso de Direito e tem por objetivo abordar o direito à saúde, tema extremamente importante devido a dois aspectos relevantes, de um lado, por ser considerado direito de todos e, por outro lado, por ser dever do Estado a sua efetivação e, uma questão social decisiva para a construção de uma sociedade mais digna. Ainda, discorre-se sobre a efetivação do Direito à saúde e o princípio da dignidade humana para demonstrar que o Estado tem o dever de promover ações e políticas públicas para cumprir o determinado constitucionalmente no artigo 196 que determina ser a saúde direito de todos e dever do Estado.
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