Colaboração premiada na legislação brasileiro como forma de diminuição de pena

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Thaís de Mendonça
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42628
• topic: Colaboração; Plea Bargaining; Investigação; Crime organizado; Voluntariedade

A presenta monografia tem como finalidade apresentar informações no que trata da Colaboração Premiada, trazendo aspectos históricos, evolução da colaboração na legislação brasileira, analisando o instituto no ordenamento jurídico sob a ótica de países onde a colaboração premiada é muito utilizada, explanando princípios, e no que trata da concessão de benefícios dispostos ao colaborador, a fim de analisar de que forma o instituto é utilizado no combate às organizações criminosas e no processo investigativo, objetivando a resolução de casos com rapidez e eficácia, demonstrando ainda a importância da utilização desse instrumento e evidenciando críticas relevantes ao tema, tendo em vista que existem lacunas que podem fragilizar o instituto como será visto mais adiante. Para que a pesquisa fosse realizada, o método utilizado foi estudo bibliográfico feito através de livros, artigos, legislação e jurisprudências que versam sobre a colaboração premiada, demonstrando como se inicia o acordo até a premiação concedida ao colaborador. O objetivo geral da pesquisa é compreender como a colaboração premiada é vista e utilizada no âmbito jurídico com a finalidade de diminuição de pena. Para alcançar os resultados pretendidos usamos a metodologia de revisão bibliográfica, utilizando como embasamento livros, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, teses e dissertações. Resultando a visualização da colaboração premiada no âmbito jurídico de forma detalhada