Fake News no processo eleitoral e o direito à liberdade de expressão no Brasil

• Autor(a) principal: SANTOS, Letícia Gomes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50873
• topic: Eleições no Brasil; Democracia; Liberdade de Expressão; Fake News; Justiça Eleitoral

As Fake News são notícias falsas que nos últimos anos estão ganhando força, principalmente no âmbito eleitoral para aumentarem ou diminuírem a popularidade de determinado candidato, especialmente com a disseminação desenfreada de informações através da internet e mídias sociais, normalmente são apoiadas na ideia de que independente do modo como se expõe está sendo exercido o direito à liberdade de expressão, porém não é bem assim, quando forem disseminadas notícias que desrespeitam e façam mal ao outro, esse direito será relativizado em prol da coletividade. Dessa forma, a presente monografia visa responder como as Fake News podem interferir no processo eleitoral e como criar nas pessoas uma responsabilidade de uso e propagação de informação na internet durante o processo eleitoral? Tendo como objetivo central discutir como a propagação de Fake News impulsionam a desinformação e influencia nas decisões durante o processo eleitoral e para isso, foi utilizada a pesquisa de natureza básica com o objetivo explicativo, o procedimento de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica, pois através desse procedimento é possível buscar uma base teórica dos principais conceitos e estudos gerais passados e presentes sobre esse tema. Sob essa ótica, são apontadas as medidas adotas pela justiça eleitoral para frear a disseminação de notícias falsas no processo eleitoral, juntamente com a adoção de ferramentas e campanhas para livrarem as pessoas da desinformação. Com base nisso, fica claro que o combate das Fake News não é papel somente da justiça eleitoral, é um papel de cada cidadão que deve criar um filtro de informações ao consumi-las e repassa-las.