A eficácia da duplicata virtual no processo de execução de título extrajudicial

• Autor(a) principal: ALENCAR, Doramélia Campos Fróz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45494
• topic: Eficácia; Desmaterialização; Ações executivas; Duplicata; Duplicata eletrônica

A presente monografia objetiva apresentar de maneira simples aspectos de eficácia e validade da duplicata virtual no processo de execução de título extrajudicial, abordar a origem desse título de crédito genuinamente brasileiro e sua evolução nas relações mercantis que ensejaram atualizações normativas como a edição da Lei nº5.474/1968 e a mais recente regulamentação sobre o referido título em forma virtual com a criação da Lei nº 13.775/2018. De início a análise será acerca da origem, definição, princípios e características essenciais da duplicata em extrato de papel, bem como sua adaptação ao longo dos tempos para atender às demandas comerciais cada vez mais modernas e céleres até o advento da desmaterialização da cártula e sua substituição pela duplicata eletrônica. Posteriormente, compreender-se-á quais os aspectos legais necessários para a propositura de ações executivas fundadas em inadimplemento de obrigações oriundas de duplicata eletrônica, conforme critérios estabelecidos na legislação civil e processual civil brasileira. Por fim, reproduzir que, muito embora a duplicata tenha evoluída para o meio eletrônico, a desmaterialização deste título não obsta a propositura de ações executivas perante juízo quando preenchidos os requisitos legais, sem, contudo, deixar de observar os entendimentos dos tribunais superiores.