Estelionato religioso o estado laico e o estelionato cometido dentro das religiões

• Autor(a) principal: SOUSA, João Paulo Thimóteo Robolo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66623
• topic: Estado laico; Liberdade religiosa; Estelionato

Na Carta Magna criada em 1988 no Brasil o legislador não deixou de forma expressa a laicidade do estado brasileiro, mas consolidou elementos para a possibilitar tal entendimento, onde abraça dentro das garantias de igualdade e liberdade a questão religiosa, destacando a determinação constitucional de separação entre religião e estado. Portanto, qualquer pessoa é detentora do direito de praticar qualquer ato de manifestação de fé, ou credo, porém como nenhum direito é absoluto esse não é diferente, encontrando barreiras em outros direitos, como os patrimoniais. Portanto é importante traçar um limite, observando até onde a liberdade religiosa não outros direitos. Assim seguindo essa linha de pensamento, este trabalho se compromete a realizar uma análise dos limites da liberdade religiosa, frente a responsabilização na seara penal, considerando as fraudes financeiras cometidas dentro dos templos religiosos. Desse modo, considerando que há muitos julgados nos tribunais civis, em relação ao cometimento das fraudes financeiras dentro dos templos religiosos, visando demostrar dentro dos julgados civis os elementos do tipo penal de estelionato.