Insider trading-crime de quebra do sigilo de informações no mercado financeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42626 |
Resumo: | O termo inglês Insider Trading tem como significado a utilização de informações privilegiadas e sigilosas, a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro. A lógica está em antecipar os movimentos com informações ainda desconhecidas do público, é tipificado na legislação brasileira como crime financeiro. Neste contexto, o estudo teve como objetivo caracterizar a quebra de sigilo de informações privilegiadas no mercado financeiro. Como metodologia foi realizada a pesquisa bibliográfica. No estudo encontram-se conceitos da doutrina e jurisprudência do ordenamento jurídico Brasileiro e elementos que constituem o crime em questão, a legislação e órgãos competentes fiscalizadores. O estudo realizado demonstra prejuízos causados à economia de países, assim como a investidores, pois afasta possíveis futuros investidores, anulando a concorrência justa, uma vez que desvaloriza a credibilidade no mercado financeiro e incentiva a prática de tal crime, distorcendo assim as regras de mercado, e, portanto são veementes reprimidas pelas entidades reguladoras. |
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