Insider trading-crime de quebra do sigilo de informações no mercado financeiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Solange Pinheiro dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42626
• topic: Insider Trading; Crime financeiro; Comissão de valores mobiliários

O termo inglês Insider Trading tem como significado a utilização de informações privilegiadas e sigilosas, a fim de obter vantagens indevidas no mercado financeiro. A lógica está em antecipar os movimentos com informações ainda desconhecidas do público, é tipificado na legislação brasileira como crime financeiro. Neste contexto, o estudo teve como objetivo caracterizar a quebra de sigilo de informações privilegiadas no mercado financeiro. Como metodologia foi realizada a pesquisa bibliográfica. No estudo encontram-se conceitos da doutrina e jurisprudência do ordenamento jurídico Brasileiro e elementos que constituem o crime em questão, a legislação e órgãos competentes fiscalizadores. O estudo realizado demonstra prejuízos causados à economia de países, assim como a investidores, pois afasta possíveis futuros investidores, anulando a concorrência justa, uma vez que desvaloriza a credibilidade no mercado financeiro e incentiva a prática de tal crime, distorcendo assim as regras de mercado, e, portanto são veementes reprimidas pelas entidades reguladoras.