Licitação e financiamento de campanha eleitoral: uma análise do modelo de financiamento atual

• Autor(a) principal: FACCO, José Victor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37380
• topic: Financiamento; Campanha; Fraude; Licitação; Eleitoral

As repercussões acerca do financiamento de campanha eleitoral e licitações estão ganhando força à luz das corrupções envolvidas no Brasil. Primeiramente a relação entre financiamento de campanha eleitoral e licitações se dá de forma simples, por exemplo, uma empreiteira investe na campanha de determinado político para garantir sua eleição, assim, mais tarde este político financiado terá de conceder um benefício ao investidor, demostra-se uma troca de favores. E este benefício concedido tem-se demonstrado na prática com a concessão de licitações. Com relação a isso, as operações de investigações proporcionaram a descoberta de fraudes licitatórias realizadas no país. Dessa forma, com o intuito de promover transparência em doações de campanha, foi proposta a alteração de inconstitucionalidade da lei 9.504/97 sobre as doações de pessoas jurídicas, todavia ainda levantam dúvidas quanto à moralidade dos candidatos em receber o financiamento de campanha eleitoral. Analisar quais os principais problemas jurídicos que proporcionam o controle das práticas ilícitas no financiamento de campanha eleitoral é o objetivo geral do presente trabalho. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo juntamente com o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Diante dessas considerações, a busca em promover uma sociedade que não corrompa ou que diminua essas “características brasileiras”, aponta-se como resultados de ocorrências negativas, pois as condutas da população são contrárias quando comparadas aos preceitos legais, visto que esse comportamento se encontra enraizado na sociedade, sendo perceptível no cotidiano desde os pequenos atos, até as ações extremas da corrupção. Em relação ao financiamento de campanha e a licitação, é notório que seriam assuntos incompatíveis, mas em relação ao caso concreto, muitos políticos conseguiram se beneficiar e explorar do dinheiro público.