As hipóteses de defesa ao contribuinte nas ações de execuções fiscais no âmbito do direito tributário

• Autor(a) principal: BERNARDES, Mateus de Campos Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50596
• topic: Direito tributário; Execução fiscal; Defesa ao contribuinte

O Trabalho de Conclusão de Curso que discute as hipóteses de defesa ao contribuinte nas ações de execução fiscal no âmbito do direito tributário visa informar a quem estiver em contato com este, seja um profissional da área do direito ou qualquer outra pessoa que estiver interesse em compreender sobre o assunto. A presente pesquisa possui como objeto de estudo as normas do nosso ordenamento jurídico, sendo eles a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional, e demais outras normas inseridas posteriormente na leitura do artigo. Para sua realização, a metodologia selecionada foi a pesquisa bibliográfica, apontando os diversos posicionamentos doutrinários conceitos, divergências. Conclui-se que, temos em nosso ordenamento jurídico dois institutos processuais para a defesa ao contribuinte nas ações de execuções fiscais: os embargos à execução fiscal e a exceção de pré-executividade. Ambas estarão demonstradas no decorrer do trabalho.