A inconstitucionalidade do ativismo judicial

• Autor(a) principal: ANDRADE, Miguel de Jesus Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49882
• topic: Ativismo; Judicial; Inquérito; Inconstitucional

Por conta dos complexos e inéditos casos jurídicos que têm tomado espaço nos tempos contemporâneos, faz-se necessário o estudo de um fenômeno que parecia extinto ou, ao menos, esquecido, logo, o ativismo judicial; e também sua relação com o Direito contemporâneo. Para isso, este presente trabalho visa explorar as possíveis inconstitucionalidades dos principais eventos atuais que supostamente têm carregado tal ativismo em seus desdobramentos jurídicos. Para que essa pesquisa ocorra, será necessária uma análise sobre o Inquérito 4.871, popularmente chamado Inquérito das Fake News, a fim de que o fenômeno ativismo judicial possa ser explorado e demonstrado na prática. Para que o tema não fique excessivamente abrangente, o foco da pesquisa será direcionado para o campo constitucional, ou melhor, inconstitucional; analisando assim os princípios constitucionais que foram feridos pelo mencionado Inquérito. Princípios estes que, quando violados, nos tiram a tranquilidade e segurança garantidas por um Estado Democrático de Direito e, por consequência direta, nos lançam para a tirania de um Estado Absolutista, ou, mais especificamente, sob a tirania de um Poder absoluto.