O reflexo da constituição do direito de família em comum a igualdade jurídica entre filho

• Autor(a) principal: FELIPE, Rayssa Fernandes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50886
• topic: Direito da Família; Constituição; Constituição Brasileira; Proteção Jurídica entre Filhos

O direito de filiação é explanado perante a reformulação da ordem jurídica posteriormente a Lei Fundamental de 1988, onde os filhos começaram a ser tratados de formas iguais independente de grau de filiação, ou seja, trata-se da a igualdade jurídica entre os mesmos. Desse modo, torna-se de suma relevância a abordagem dessa temática através desse estudo, pois o mesmo evidenciará as principais consequências dessa modificação, além de abordar todo o contexto anterior a que resultaram em tais alterações na Constituição Federal de 1988, onde além de apresentar uma temática pouco disseminada o mesmo evidenciará significativos reflexos jurídicos. Quais os reflexos da constituição do direito da família no contexto da igualdade jurídica entre os filhos? Como objetivo geral: Abordar por meio da constitucionalização do Direito de Família a existência da igualdade jurídica entre os filhos. Como objetivos secundários o estudo propôs: Abordar sobre a Constitucionalização do Direito de Família; Descrever a importância da Igualdade Jurídica em geral; enfatizar quais os principais pontos de ambos os contextos entre os filhos no âmbito familiar. O trabalho apresenta como característica ser analítico descritivo de revisão literária. A busca de dados ocorrerá nas bases de dados Google Acadêmico e SciELO, Pubmed, os artigos utilizados serão entre os anos de 2010 até os dias atuais. Será realizado um levantamento e análise em estudos bibliográficos como: 15 artigos científicos no idioma Inglês e Português. Manifestando as importantes consequências da constitucionalização do direito de família e filiação, especialmente com o estabelecimento da igualdade jurídica para os filhos, afirmando que todos os filhos têm os mesmos direitos e obrigações, devem ser tratados da mesma forma perante a lei, sendo proibidos de qualquer forma de discriminação, porque todos são apenas crianças. Em suma, percebe-se que a importância da constitucionalização do direito civil e de família, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, leva à igualdade dos filhos perante a lei, impede qualquer forma de discriminação em relação às relações pais-filhos, e permite que todas as crianças gozem de direitos e qualificações iguais.