Revitimização: a vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual

• Autor(a) principal: CARVALHO, Jordana de Brito
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45573
• topic: Adolescente; Criança; Revitimização; Violência sexual

Apesar do Direito contar com instrumentos normativos que penalizam os agressores, o processo criminal por sua vez, pode se tornar um mecanismo de tortura para as vítimas, que são constantemente inquiridas a relatarem a violência sofrida, ocasionando a revitimização. Este trabalho tem como intento evidenciar a revitimização oriunda da participação de crianças e adolescentes no processo, deflagrando os direitos e deveres impostos pela nova legislação, na busca efetiva de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Para isto utilizou-se o método dedutivo, abordagem qualitativa e as técnicas de pesquisa consistiram em pesquisa bibliográfica. Por conseguinte, apesar da Lei nº 13.431 de 2017 ter trazido inovações significativas com relação a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes contra a dignidade sexual no âmbito do processo penal, é entendível que a sua aplicação ainda carece de observância no plano fático.