Responsabilidade das empresas em incidentes de vazamento de dados

• Autor(a) principal: ROSA, Kheven Alecrim de Almeida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37384
• topic: Direito digital; Vazamento de dados pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados; Marco civil da internet; Crimes digitais

A internet e os meios digitais têm se tornado cada vez mais frequentes no cotidiano das pessoas, seja em razão do enorme crescimento e difusão das redes sociais ou devido a facilidade na busca de informações e utilização de ferramentas que se tornaram indispensáveis no dia a dia das pessoas. Tal crescimento desenfreado das plataformas digitais trouxe consequências tanto positivas quanto negativas para a sociedade, dentre elas, a recorrência de eventos dos quais resultou a exposição de informações pessoais de diversos indivíduos, sendo este o objeto do presente estudo, ou seja, as consequências jurídicas concernentes a incidentes de vazamento de dados. Para tanto, foi utilizado como método a coleta de informações disponíveis na bibliografia específica de cada tema abordado em relação ao objeto, objetivando o levantamento de dados relativos à legislação aplicada, casos ocorridos e opiniões doutrinárias pertinentes. Sendo, ao final, atingido o objetivo de divulgar as evoluções legislativas e sociais ocorridas no Brasil, bem como no resto do mundo, em relação a matéria, além de expor a relevância que o direito digital vem ganhando ao longo dos anos.