Responsabilidade objetiva, subjetiva e “proativa” no tratamento de dados de acordo com a lgpd: sobre as sanções impostas pela lgpd em âmbito cível

• Autor(a) principal: MELLO, Juliana Requena Oliveira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66509
• topic: Lei Geral de Proteção de Dados; Responsabilidade civil; Dados pessoais; Privacidade. Sanções

O trabalho explica de forma clara e precisa como surgiu o direito à privacidade, a necessidade à privacidade num contexto histórico, como evitar discriminações no tratamento de dados, como as sanções são impostas em caso de violação da LGPD explicando a teoria de diálogo das fontes e por fim, quais sanções são impostas e a forma como são impostas de acordo com a LGPD, sendo que apesar de a Lei Geral ser nova ela percorre todo o ordenamento jurídico brasileiro; revisão bibliográfica; concluiu-se que a proteção de dados deve ser feita de maneira a evitar discriminações, sendo certo o tratamento adequado e como os agentes de tratamento de dados devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados a fim de que haja segurança no tratamento e essa segurança abranja as pessoas naturais, pois desde 2022 se trata de um direito fundamental, ou seja, esse direito é constitucionalmente protegido.