A influência da mídia nas decisões do tribunal do júri à luz dos princípios que regem o ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Bruna Larissa de Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54730
• topic: Tribunal do júri; Influência da mídia; Princípios constitucionais; Mídia

A Instituição do Tribunal do Júri, estabelecida na Constituição Federal de 1988 tem competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, obtém assegurados como seus princípios básicos: a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos, entre outros. É um órgão pertencente ao 1º Grau de Jurisdição da Justiça Comum Estadual, compõe-se de um juiz de direito, seu presidente, bem como mais vinte e cinco jurados, sorteados dentre cidadãos amparados de notória idoneidade, listados anualmente pelo juiz presidente. Todavia, desde o início da vida do indivíduo, este sofre influências das mais diversas possíveis. Seja em sua relação com pai e mãe, com irmãos, com amigos e até na sua relação interpessoal. Sobre essas influências é que nascem os valores de cada pessoal; nasce o conceito de certo e errado, de ética, de moral, de costumes, entre outros. Diante da atual conjuntura será abordado a visão das diversas esferas da sociedade sobre o instituto, apurando não só a viabilidade dentro do mundo jurídico, como a percepção social do júri. O Tribunal do Júri, portanto, pode através de influência midiática exercer voto adverso do qual conhecimento jurídico bem como o “não conhecimento da causa” através da mídia, de forma diferente? É o que visa estudar, analisar e concluir no presente trabalho, buscando, portanto, através destes autores demonstrar a relevância da análise acerca da influência que a mídia possa trazer a julgamentos por parte do Tribunal do Júri, não observados princípios garantidores do Ordenamento Jurídico brasileiro, o trabalho em tela relaciona renomados doutrinadores acerca do assunto, corroborando para com a apresentação do tema proposto pela pesquisa.