Saida temporária: instrumento ressocializador ou benefício falho?

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Juliane de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45240
• topic: Saída temporária; Princípios; Sociedade; Legislação; Estado; Direito; Ressocialização; Detento; Pena; Sistema prisional; Código penal; Benefício; Execução penal

O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema principal as diretrizes que guiam a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, especificamente sobre a Saída Temporária de forma a discorrer e argumentar os seus princípios basilares e a efetividade da lei em sociedade, trazendo em evidência questionamentos sobre a discrepância da legislação e a aplicação da mesma na prática. Além de que, tal abordagem preconiza as controvérsias entre o intuito do Estado de direito em realizar a ressocialização do detento enquanto cumpre a pena privativa de liberdade e se de fato o sistema prisional e o estado prestam auxilio e executam de maneira a tornar que o indivíduo não mais volte a cometer atos tipificados no Código Penal, elucidando de forma sucinta, a finalidade do estado democrático de direito com a inserção de benefício da saída temporária, como meio preparatório para reintegrar o preso a sociedade, de forma gradativa e atendendo os requisitos imprescindíveis que a Lei de execuções penais determina. Em segundo plano, importante apresentar o outro viés do tema, trazendo o questionamento do porquê de grande parte da população não aprova o método adotado de progressão de regime no país.