Violência sexual contra menor de idade

• Autor(a) principal: QUEIROZ, Anna Karolyne Rojas de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63809
• topic: Violência; Adolescentes; Crianças; Sexual

Visando entrar em uma temática importante e necessária em relação a violência sexual contra menor, com base na pesquisa bibliográfica realizada para sistematização desse trabalho monográfico, parte-se do entendimento de que a violência sexual é a forma mais ofensiva e silenciosa de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e ocorre independente da conjuntura social, econômica e política, atingindo o público infanto-juvenil sem distinção, de classe social, cor, sexo gênero, etnia ou religião. Segundo estudos e pesquisas, a violência sexual além de causar danos na saúde em diversos aspectos como: o físico, o comportamental, o psicológico, ou seja, acarretando danos na saúde mental e comportamentais. Essa violência, portanto, além de ferir o princípio da dignidade da vida humana, impede crianças e adolescentes de desfrutar de uma vida saudável. Embora se apresentem como temas da atualidade, o abuso e a exploração sexual infanto-juvenis são demandas com profundas raízes históricas, decorrentes de um processo no qual crianças e adolescentes não eram reconhecidos enquanto sujeitos de direitos. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.089/90), no ano de 1990, foi um marco decisivo para que esta parcela da população fosse priorizada como digna de proteção integral e para que a família, a sociedade e o Estado se responsabilizassem por seu cuidado e pela promoção de condições adequadas ao seu desenvolvimento, assim descrever sobre do fenômeno da violência sexual ao menor na sociedade brasileira, assim como entender o impactado na implementação de políticas públicas de enfrentamento dessa e como o Estatuto da Criança e do Adolescente auxilia e serve como base na criação das mesmas.