Reconhecimento de paternidade e sua efetivação nos dias atuais

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Caroline Duarte de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37345
• topic: Reconhecimento de paternidade; Filiação; Investigação de paternidade

A família passou por inúmeras transformações ao longo da história da humanidade. Contudo, somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 é que se atingiu este objetivo plenamente, objetivando imprimir preceitos básicos no sentido de proteger os desiguais, através da concessão de vários direitos inerentes às pessoas. A contextualização do problema é decorrente da importância de suscitar os problemas inerentes à ação de investigação de paternidade, na medida em que reconhece os filhos havidos fora do casamento. O objetivo deste trabalho é analisar o contexto do direito de filiação e os efeitos jurídicos e sociais decorrentes do reconhecimento de paternidade, pois deve-se saber que reconhecer alguém como filho vai muito além de apenas mais um nome na certidão de nascimento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa e descritiva, tendo como base livros, reunindo um conjunto de opiniões de diversos autores conhecedores do assunto. A pesquisa bibliográfica permitiu o contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre o assunto nos últimos vinte anos. O reconhecimento de paternidade é um instituto do direito de família que visa garantir que o filho possa ter averbado no seu registro nome de ambos os pais, que ele possa exercer relações de parentesco, bem como o poder familiar sobre a tutela jurídica, alimentos e direito a sucessão. Por mais que o ato de reconhecer a paternidade, pareça simples e de fácil entendimento, o mesmo vem cercado de direitos e obrigações os quais visam proteger e amparar não só a criança ou o adolescente, mas de igual modo, o indivíduo na fase adulta.