O reconhecimento de paternidade e os efeitos para a sucessão familiar

• Autor(a) principal: PREZOTO, Adriane Cristina de Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/37328
• topic: Reconhecimento da paternidade; Filiação; Direito sucessório; Direito de família

Para o desenvolvimento do presente estudo, o tema escolhido foi o reconhecimento da paternidade e os feitos para a sucessão familiar. Como objetivo geral buscou analisar as dificuldades do processo de reconhecimento da paternidade, buscando esclarecer a igualdade entre os filhos e os reflexos no âmbito sucessório. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica com método de pesquisa exploratória e análise de pesquisa qualitativa. Com base nos dizeres apresentados pelas doutrinas e tribunais buscou-se no estudo consolidar o entendimento e conhecimento do reconhecimento da paternidade e os efeitos sucessórios. O reconhecimento da filiação e seus efeitos sucessórios no ordenamento jurídico e inclusive na sociedade poderão evitar injustiças pertinentes a essa prática, que apesar de ainda não ter a devida atenção do Legislador Pátrio, é de suma importância tratar do melhor interesse do filho. Ainda que muitas conquistas já tenham sido alcanças pelos filhos ilegítimos, nos pedidos de reconhecimento de paternidade para o direito à sucessão, ainda existem muitas balatas entre a jurisprudência e a doutrina na busca de critérios mais sólidos para a resolução dessa questão. Porém, é fato que uma interpretação mais adequada precisa ser guiada pelos princípios constitucionais da igualdade, da solidariedade familiar e da afetividade.