Crimes ambientais contra a fauna

• Autor(a) principal: FONSECA, Emerson de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45552
• topic: Meio ambiente; Crimes ambientais; Sustentabilidade; Meio ambiente ecologicamente equilibrado; Proteção e preservação do direito ambiental

Os crimes contra o meio ambiente sempre foi motivo de grande preocupação, nos dias de hoje, o grande número de infrações que vêm ocorrendo e que em muitos casos os responsáveis não são punidos, tem se tornado um dos maiores problemas do mundo. O presente trabalho de conclusão de curso realiza um estudo acerca da evolução do direito ambiental no Brasil, além de analisar os mecanismos e princípios de proteção jurídica ao meio ambiente, bem como a preservação do direito ambiental, objetivando alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável. Aborda os instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira como mecanismos de proteção ao meio ambiente. O estudo é desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, tendo como fontes os trabalhos publicados nos últimos dez anos, sendo usados como referência renomados doutrinadores na área do direito ambiental, jurisprudências e sites jurídicos. Tendo como objetivo analisar a eficácia da legislação ambiental e verificar se é suficiente a aplicabilidade da Lei ambiental para reduzir a incidência de crimes e assegurar um meio ambiente saudável para a sociedade.