A preservação do meio ambiente através do direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Tamara do Amaral de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3185
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da construção do direito ambiental no Brasil, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, instrumentos e princípios de proteção e preservação do direito ambiental, tendo como objetivo a busca de um meio ambiente sustentável e ecologicamente equilibrado. Aborda os mecanismos estabelecidos pela Constituição Federal como instrumentos de proteção ao meio ambiente. Analisa a eficácia da legislação ambiental na consecução dos objetivos protetivos e a garantia do direito ao meio ambiente saudável, especialmente a Lei 9.605/1998, denominada Lei de crimes ambientais e investiga os instrumentos capazes de contribuir para a efetiva proteção do meio ambiente e a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Verifica se a aplicabilidade da Lei ambiental é suficiente para reduzir a incidência de crimes ambientais e garantir à sociedade o seu direito ao meio ambiente saudável.
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