Violência contra a mulher

• Autor(a) principal: ALLOUL, Cileide Carneiro de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54393
• topic: Lei; Violência contra a mulher; Disque 180; Violência doméstica

Este Trabalho de conclusão de curso, terá ênfase no direito das mulheres em relação a violência doméstica, nele explicarei mais a fundo sobre as leis que impedem esse tipo de agressão e os diversos tipos de violência que são consideradas domésticas perante a lei, as leis apresentadas neste trabalho serão as leis nº 13.718/2018, lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) , Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, 2015), Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), Lei nº 13.718/2018, Lei nº 13.642/2018, Lei nº 13.931/2019, Lei Joana Maranhão (Lei nº 12.650/2015), Lei Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 14.188/2021), Lei nº 14.192/2021, Lei nº 14.324/2022 e a Lei nº 14.326/2022 , explicando sucintamente cada uma dessas leis, com o objetivo de esclarecer para todos que lerem este TCC, os direitos das mulheres e as penas para quem os fere, com a intenção de entregar a todos um conhecimento melhor sobre o assunto. Este trabalho também esclarece sobre o que é violência e os tipos de violência consideradas violência doméstica perante a lei, e ainda lembra, que para ser considerado violência doméstica ou familiar o ato precisa necessariamente ser praticado por algum parente ou pelo parceiro da vítima.