A violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Mikael Junior Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48645
• topic: Violência contra mulher; Violência doméstica; Lei Maria da Penha

O presente trabalho procurou compreender com um aparato histórico, como a luta por direitos e pelo fim da desigualdade de gênero caminhou até os dias atuais, e o que ainda falta evoluir para concretizar a igualdade entre homens e mulheres. Assim, fez uma pequena viagem histórica sobre a lei maria da penha, e a importância dela frente a sociedade, apresentou as Medidas Protetivas de Urgência e as soluções que o ordenamento jurídico traz para proteger o direito das mulheres brasileiras, bem como as políticas públicas, do Estado integrado com organizações e com a população, para o combate a violência doméstica, por fim analisou-se as possíveis razões das Medidas Protetivas não ter efetividade sempre, frente aos casos de violência doméstica e familiar no Brasil. É notório que a sociedade e o mundo jurídico devem buscar melhores meios de proteger as vítimas de violência doméstica, para que de maneira segura todas tenham sua integridade física, sexual e psicológica verdadeiramente resguardadas, e que não tenham medo de quebrar o silêncio, denunciar e confiar na justiça brasileira, sendo necessário buscar novas soluções, no direito, na educação, na cultura e na psicologia para cumprir a efetividade das medidas protetivas, para que quando uma mulher busque o poder judiciário, ela encontre o verdadeiro amparo, o auxílio necessário da sociedade e do estado. Além de que o agressor também tenha a atenção do judiciário, com a aplicação de uma educação de reabilitação, para que não torne a cometer tais atos criminosos e agressivos e se necessárias penas endurecidas.