Aspectos jurídicos da adoção à brasileira

• Autor(a) principal: BALCIUNAS, Larissa Gouveia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55060
• topic: Adoção; Procedimento; Afetividade; Adoção à brasileira

Para realizar a adoção o Ordenamento Jurídico brasileiro possui um regramento específico, no qual, por meio de um processo os pais adotivos podem adotar a criança ou adolescente. No entanto, tal processo é demasiadamente longo, essa demora toda faz com que alguns desses pretendentes à adoção, que aguardam nas imensas filas, optem pela desistência do método correto e, com isso, optem pelo modo mais rápido, mas não aprovado por lei, visto que não se encontra previsto no ordenamento jurídico brasileiro, conhecido então como adoção à brasileira. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo geral analisar a adoção à brasileira no ordenamento jurídico e como objetivos específicos estudar as noções de parentesco, compreender a adoção à brasileira, analisar os aspectos de má fé na adoção à brasileira. Foi utilizada para a elaboração a metodologia de revisão de literatura. Mesmo que a adoção à brasileira configure uma atitude ilícita, não se pode deixar de analisar a questão referente a um ato de amor. Existem entendimentos e jurisprudências favoráveis referentes à prática de uma adoção irregular, sendo proferida a sentença a favor dos adotantes quando não configurada a má-fé da mãe adotiva, dando-lhes a guarda daquele menor por definitivo visando-se, com isso, o melhor interesse da criança. Após a sentença favorável a família adotiva deverá entrar com o pedido junto à vara da infância e juventude para a regularização de toda a documentação necessária para que se torne uma adoção regular.