Prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44357 |
Resumo: | Este trabalho é um estudo geral sobre o tema prisão civil, abordando de forma geral, a historicidade desde as civilizações antigas até os tempos atuais, a sua previsão constitucional no nosso ordenamento jurídico e em constituições anteriores; e a aplicabilidade, de fato, deste método na execução do devedor de alimentos, além da prisão civil do depositário infiel, que tem previsão constitucional, e era possível até a inclusão do Pacto de San José da Costa Rica, que traz sua vedação. É elaborado também, com base nas obras dos mais renomados autores que versam sobre o tema, e objetiva proporcionar ao leitor o entendimento sobre o tema prisão civil e todos os elementos que os rodeiam, de forma ampla. Essa amplitude é proposital, por que embora o tema prisão civil seja riquíssimo em material base, em que havia a possibilidade de delimitação com bastante conteúdo, seja em prisão civil do depositário infiel, do devedor de alimentos, ou até mesmo sobre a historicidade da prisão civil, é objetivo do autor fazer uma abordagem mais geral, e que ofereça uma breve entendimento acerca do tema prisão civil. |
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Este trabalho é um estudo geral sobre o tema prisão civil, abordando de forma geral, a historicidade desde as civilizações antigas até os tempos atuais, a sua previsão constitucional no nosso ordenamento jurídico e em constituições anteriores; e a aplicabilidade, de fato, deste método na execução do devedor de alimentos, além da prisão civil do depositário infiel, que tem previsão constitucional, e era possível até a inclusão do Pacto de San José da Costa Rica, que traz sua vedação. É elaborado também, com base nas obras dos mais renomados autores que versam sobre o tema, e objetiva proporcionar ao leitor o entendimento sobre o tema prisão civil e todos os elementos que os rodeiam, de forma ampla. Essa amplitude é proposital, por que embora o tema prisão civil seja riquíssimo em material base, em que havia a possibilidade de delimitação com bastante conteúdo, seja em prisão civil do depositário infiel, do devedor de alimentos, ou até mesmo sobre a historicidade da prisão civil, é objetivo do autor fazer uma abordagem mais geral, e que ofereça uma breve entendimento acerca do tema prisão civil. |
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