Prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: CORREA, Vinicius Eduardo da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44357
• topic: Prisão civil; Depositário infiel; Prisão por dívida; Pacto de San José da Costa Rica; Devedor de alimentos; Execução de alimentos

Este trabalho é um estudo geral sobre o tema prisão civil, abordando de forma geral, a historicidade desde as civilizações antigas até os tempos atuais, a sua previsão constitucional no nosso ordenamento jurídico e em constituições anteriores; e a aplicabilidade, de fato, deste método na execução do devedor de alimentos, além da prisão civil do depositário infiel, que tem previsão constitucional, e era possível até a inclusão do Pacto de San José da Costa Rica, que traz sua vedação. É elaborado também, com base nas obras dos mais renomados autores que versam sobre o tema, e objetiva proporcionar ao leitor o entendimento sobre o tema prisão civil e todos os elementos que os rodeiam, de forma ampla. Essa amplitude é proposital, por que embora o tema prisão civil seja riquíssimo em material base, em que havia a possibilidade de delimitação com bastante conteúdo, seja em prisão civil do depositário infiel, do devedor de alimentos, ou até mesmo sobre a historicidade da prisão civil, é objetivo do autor fazer uma abordagem mais geral, e que ofereça uma breve entendimento acerca do tema prisão civil.