Implicações penais dos crimes dolosos de trânsito na legislação brasileira

• Autor(a) principal: MARANHÃO, Maxwell Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67518
• topic: Direito penal; Legislação de trânsito; Crimes de trânsito

A mobilidade da vida moderna está intimamente ligada ao trânsito, quer seja nas grandes metrópoles quer seja nas bucólicas cidades do interior. Esta movimentação aparentemente ordenada de veículos automotores e motocicletas está submetida a regramento específico e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica alguns crimes que podem vir a ser cometidos por maus motoristas: são os chamados crimes de trânsito. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo apresentar os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como as alternativas jurídicas para as atitudes classificadas como crimes dolosos contra a vida. Este estudo é classificado como revisão bibliográfica, caracterizada cientificamente como descritiva e qualitativa. Para embasar a pesquisa, além da legislação de trânsito atualizada, foram utilizados artigos científicos e doutrinas, com limite de até 12 anos desde a sua publicação Como resultado, ficou comprovado que o Código de Trânsito brasileiro está sendo utilizado na esfera penal e seu texto foi considerado constitucional e, portanto, plenamente válido. Nos casos onde o motorista se envolver em acidente com resultado morte, sendo constatada a embriaguez e direção perigosa, poderá o crime de trânsito ser desclassificado para crime comum com dolo eventual e, assim, será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.