A punibilidade nos crimes de trânsito segundo a atual legislação brasileira

• Autor(a) principal: MESQUITA, Ivan Costa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46688
• topic: Crimes de trânsito; Legislação; Punibilidade

Este trabalho aborda sobre a punibilidade nos crimes de trânsito segundo a atual legislação. Os crimes de trânsito representam uns dos principais responsáveis pelas taxas de óbitos no país, de maneira que, a partir desta constatação, com o passar dos anos, diversas leis cada vez mais rigorosas foram criadas com o intuito de reverter este cenário. Diante disso, faz-se relevante questionar: Como a atual legislação brasileira tem previsto a punibilidade nos crimes de trânsito e qual a sua real efetividade? O objetivo desse estudo é discutir a respeito da punibilidade aos autores de crime de trânsito segundo as normas brasileiras e sua efetividade. Com o intuito de ser realizado um estudo bibliográfico, foi adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Nesse sentido, foi realizada a localização de artigos científicos, bem como, leis, e decisões judiciais pertinentes, buscando-se a partir disso, auferir quais os principais posicionamentos adotados pelos juristas brasileiros. Portanto, as principais considerações finais são voltadas para a importância da punibilidade nos crimes de trânsito segundo a legislação brasileira.