A reforma trabalhista: o fim da contribuição sindical compulsória e a repercussão na representatividade dos sindicatos brasileiros

• Autor(a) principal: SOUSA, Milena Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46702
• topic: Contribuição sindical; Reforma trabalhista; Impactos

Como consequência, a reforma trabalhista, ao trazer modificações nas diretrizes referentes aos sindicatos de categoria no Brasil, trouxe consigo grande impacto naquilo que diz respeito a negociações coletivas, solução de conflitos e etc. Diante disto, vê-se que o imposto sindical antes descontado anualmente da folha salarial de todos os trabalhadores da categoria, em regra, no mês de março, passa a ser descontada apenas mediante autorização expressa do trabalhador. Portanto, o que antes possuía caráter obrigatório, passa a ser facultativo. Ou seja, estes terão que se sentir realmente representados, bem como ser consciente quanto à atuação sindical, para que sintam a necessidade de contribuir com a entidade que o representa ou deveria o representar. O tipo de pesquisa utilizado neste trabalho foi o de Revisão de Literatura, no qual será realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências Sociais e da Saúde), Scielo (Scientific Eletronic Library Online), Google Livros, Biblioteca Digital Folha. O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos 10 anos. Neste contexto, ao longo do presente trabalho, toda a história, conceitos, leis e aparato legal e legislação relacionados aos sindicatos foram estudados, de modo que forneceu uma visão abrangente do problema aqui abordado.