Crimes contra criança e adolescentes na internet: uma análise da legislação brasileira no enfrentamento à pedofilia

• Autor(a) principal: CHAGAS, João Victor Januário
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66105
• topic: Pedofilia; Internet; Criança; Adolescente

Este estudo tem como objetivo geral desse estudo analisar a legislação brasileira no que se refere ao enfrentamento à pedofilia. Foram delimitados os seguintes objetivos específicos: caracterizar as situações de abuso sexual de crianças; pesquisar sobre panorama dos crimes de pedofilia na internet e conhecer a legislação existente voltada à garantia de direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à metodologia, trata-se de um estudo descritivo, de natureza qualitativa e que teve como instrumento de coleta de dados a revisão da bibliografia existente sobre o tema. Com a realização do presente estudo, revelou-se que a pedofilia representa um estado de doença e não uma ofensa legal, pois não está enquadrada em nosso ordenamento jurídico. No entanto, as condutas dos pedófilos podem levar à prática de diversos tipos de crimes, os quais são detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ocorrência de pedofilia na internet tem sido recentemente um tópico de debate significativo, pois é frequentemente difícil de detectar. O governo está, portanto, implementando políticas públicas para combatê-la, sendo fundamental a participação da sociedade para que as ações sejam bem-sucedidas.