O uso da tecnologia RPA-drone na segurança pública à luz da lei nº 13.675/2018

• Autor(a) principal: SOUZA, Luciano Lourival Oliveira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52065
• topic: RPA-DRONE; Segurança Pública

Este estudo tem como objetivo geral compreender a inserção da tecnologia RPA-DRONE nos órgãos de Segurança Pública no Brasil, a partir da aplicação da Lei nº 13.675/2018. Para o alcance deste objetivo, este estudo orientou-se também, pelos seguintes objetivos específicos: apresentar o contexto histórico e conceitual da tecnologia RPA-DRONE; demonstrar a aplicação da Lei nº 13.675/2018 para uso da tecnologia RPA-DRONE nos órgãos de Segurança Pública; e pontar atuação prática da tecnologia RPA-DRONE em um órgão da Segurança Pública. O estudo caracteriza-se como descritivo e qualitativo, além disso, se utiliza do método da pesquisa bibliográfica e documental, que sustentou a sistematização do conteúdo as questões relacionadas à tecnologia RPA-DRONE e a Segurança Pública. Este estudo revelou que o uso da RPA-DRONE se intensificou mediante a Lei nº 13.675/2018, que possibilitou o uso desta tecnologia na Administração Pública, seja direta ou indiretamente, permitindo assim, o uso em inúmeros órgãos da Segurança Pública para operações contra a criminalização.