Flexibilização das atividades laborais: os efeitos da pandemia covid-19 na redução da jornada de trabalho e no trabalho intermitente

• Autor(a) principal: AGUIAR, Maria Augusta da Silva Cunha de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42230
• topic: Trabalho intermitente; Redução da jornada de trabalho; Flexibilização; Pandemia da Covid-19

A Reforma Trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da edição da lei nº 13.467/2017, impulsionou diversos debates calorosos no meio social, na academia, na doutrina, na justiça do trabalho e demais ambientes sociais. Com a vigência e vigor na mencionada Reforma, a CLT passa a prevê diversas hipóteses de flexibilização das atividades laborais, antes inadmissíveis, como por exemplo, o trabalho intermitente. Para além disso, embora já previsto, a redução da jornada de trabalho se mostra outra medida que flexibiliza a atividade laboral. Essas duas hipóteses vêm sendo usadas demasiadamente no período da pandemia Covid-19, motivo pelo qual surge o debate acerca dos seus efeitos para o trabalhador. Assim sendo, diante da colisão das ideias opostas, contra e a favor da flexibilização das atividades laborais, a pesquisa busca, mediante o estudo aprofundado do trabalho intermitente e da redução da jornada de trabalho, compreender os argumentos conflitantes. Ao final da pesquisa, apresentar-se-á que, possivelmente, a flexibilização das atividades laborais representa medida que mais se manifesta malefício do que benefício ao trabalhador no contexto da pandemia Covid-19. O percurso metodológico para a produção do presente escrito é a pesquisa bibliográfica e documental, com consultas a livros, periódicos, artigos e diplomas normativos.