Dos contratos de trabalho dos jogadores profissionais de futebol na lei Pelé

• Autor(a) principal: SOUZA, Maria Gabrielle Sampaio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65683
• topic: Lei Pelé; Contrato; CLT; Jogador

Este trabalho tem como objetivo analisar as características e especificardes do contrato de trabalho dos jogadores profissionais de futebol à luz da Lei Pelé concomitantemente com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o direito desportivo. Durante o projeto apresentado pode-se observar a relação de trabalho entre o atleta e a entidade desportiva ao qual o jogador se vinculou. Apresentam-se pontos do contrato acerca da remuneração, das férias, da jornada de trabalho. Com a alteração da lei, houve mudanças nas cláusulas contratuais, deixou de se ter as cláusulas penais que muito se foi discutida e passou a apresentar as cláusulas indenizatórias, que é devida pelo clube de prática desportiva ao qual o atleta está vinculado, e compensatórias, na qual é voltada para o atleta em casos que ocorra rescisão indireta e despedida imotivada, com seus valores estipulados no contrato indo de acordo com o que é previsto na Lei Pelé.