A pandemia por COVID-19 e seus impactos na violência doméstica

• Autor(a) principal: SILVA, Emanuelle Lamounier
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62476
• topic: Violência Doméstica; Pandemia; Lei Maria da Penha

Este trabalho de conclusão de curso possui como tema um assunto de amplo conhecimento da sociedade que diariamente centenas, se não milhares de mulheres são vítimas de alguma forma de violência. A pergunta que norteia o presente trabalho é a seguinte: quais são os possíveis impactos que a pandemia tem causado sobre o fenômeno da violência doméstica contra mulheres? O objetivo geral é analisar os impactos, mudanças e adaptações jurisdicionais causados pela pandemia da COVID-19 no âmbito da violência doméstica tendo como influência as relações de gênero. A sociedade evoluiu e é inadmissível, dentro do contexto do Estado Democrático de Direito que se tolere qualquer forma de violência contra a mulher, independentemente de qualquer circunstância, cenário social, econômico e sanitário, como a pandemia por Covid-19. Não há dúvidas que a Lei Maria da Penha representou um grande avanço, mas ainda há a necessidade da realização de avanços, especialmente em relação às políticas públicas, haja vista que não basta existir o direito e a lei, é necessário existir meios de garanti-los para que possa haver efetividade.