Abandono afetivo dos pais perante os filhos: perspectivas jurídicas à luz do instituto da responsabilidade civil

• Autor(a) principal: ANDRADE, Ana Paula Araújo de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/54230
• topic: Abandono afetivo; Dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso ainda novo nos tribunais, mas bastante discutido. No decorrer da pesquisa foram analisados os preceitos e princípios de a criança e adolescente bem como a reparação civil por abandono. Também foram identificados os conceitos de responsabilidade civil que normalizam sobre os direitos e deveres em relação aos filhos e discutidos os deveres recíprocos entre pais e filhos instituídos pelo Código Civil. Trata-se de uma pesquisa exploratória que objetiva gerar conhecimentos novos, úteis para o avanço da Ciência, sem aplicação prática prevista. A ferramenta utilizada é a pesquisa bibliográfica. O trabalho conclui que a responsabilização civil por danos afetivos dos pais para com seus filhos é legítima e, portanto, a legislação deve oferecer este amparo que é coerente com os princípios fundamentais da dignidade humana.