A responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: FERREIRA, Brenda Paula
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46675
• topic: Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Dignidade; Afetividade; Dever de indenizar

O objetivo deste trabalho é demonstrar à possibilidade e à eficácia na aplicabilidade da indenização através do Instituto da Responsabilidade Civil em casos que configure abandono afetivo de crianças e adolescente por seus pais, verificando a eficácia nas três vertentes. Para isso, é importante compreender o conceito de família, evidenciando como o afeto se mostrou importante para a evolução deste conceito. Na sequência é necessário analisar os princípios que orientam o tema, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da solidariedade familiar, da proteção integral da criança e do adolescente e da afetividade. Ademais é feita uma breve analise dos direitos da criança e dos adolescentes, destacando alguns artigos da Constituição Federal e do ECA. Em outro momento é feito uma análise sobre a questão da responsabilidade civil ligada ao afeto e seus elementos. Por fim é abordado a responsabilidade civil dos genitores pelo abandono afetivo, mostrando o conceito de abandono afetivo, os deveres dos genitores na formação dos filhos, e finalizando com entendimentos negativos e positivos do dever de indenizar.