Animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro: uma revisão bibliográfica

• Autor(a) principal: CARNEIRO, Samara Stefani de Paula
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47568
• topic: Direito dos Animais; Vida; Dignidade; Proteção; Evolução normativa

Com as mudanças advindas da sociedade, o Estado atualmente se adaptou em especial ao direito a vida e a dignidade dos animais. Diante disso, o presente artigo tem o objetivo de analisar e destacar o direito dos animais perante a sociedade atual, em especial, o direito à vida e a dignidade, tendo que ser respeitado e protegido de forma especial. Importante ainda ressaltar que deve haver medidas para os animais que são explorados e violentados na sociedade. Ainda dentro do contexto jurídico, busca-se destacar que as espécies de crime e tipos de políticas é de suma importância para a conscientização da população. Com isso, o presente artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas em um sentido amplo de forma a enfatizar de forma específica a garantia da segurança jurídica e a concretização do direito fundamental à vida e a dignidade dos animais, ainda amparados por valores e regras presentes na atual legislação.