Flexibilização e terceirização no direito do trabalho

• Autor(a) principal: MELO, Mônica Luzia Barbosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40429
• topic: Direito do trabalho; Flexibilização; Terceirização

O presente trabalho conjectura avaliar hipóteses capazes de apontar as consequências nas alterações trazidas à luz da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, tendo em vista as controvérsias sobre a eficácia de flexibilização e os efeitos de precarização de trabalho terceirizado. Apesar de sua prevalência crescente e um certo nível de consenso em sua definição, a flexibilização carece de ferramentas comumente aceitas e amplamente utilizadas para sua mensuração. em certas atividades, setores, cargos e funções. Para tanto, buscou-se o entendimento acerca de hipóteses sobre flexibilização e precarização do trabalho terceirizado, mediante coleta de dados, análise feitas em doutrina, jurisprudência, livros, artigos de revistas, e periódicos especializados visando explorar acerca de hipóteses em que há flexibilização e precarização oriunda da relação trabalhista terceirizada, sobre a óptica da evolução histórica do trabalho terceirizado; terceirização em massa; hipóteses de flexibilização de mão-de-obra terceirizada; hipóteses de precarização do trabalho terceirizado e sobre a decisão do plenário Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar constitucional a terceirização da atividade-fim das empresas.