FLEXIBILIZAÇÃO: A TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL

• Autor(a) principal: Araújo, José Antonio Soares de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42772
• topic: Terceirização; Normas Trabalhistas; Flexibilização; Direito

A flexibilização das normas trabalhistas é um fenômeno que vem crescendo cada vez mais. O Estado adota práticas neoliberais onde procura dar uma proteção menos rigorosa as normas trabalhistas. Uma das faces da política de flexibilização é a terceirização das empresas que consiste no consiste basicamente no contrato de uma empresa, por uma segunda empresa, para que aquela realize as atividades de menor importância, ou atividade-meio, para que a contratante se dedique a sua atividade-fim. Atualmente o próprio Estado tem utilizado a prática da mão de obra terceirizada. A terceirização traz condições precárias para a vida do trabalhador, como por exemplo os baixos salário e a insegurança da permanência do emprego, além de outros problemas relacionados com a sua saúde. Nesse viés, o presente trabalho busca fazer uma análise crítica dos efeitos negativos da flexibilização das normas trabalhista e, consequentemente, da terceirização na vida e condições laborais do trabalhador, onde serão abordados seus aspectos históricos e a legislação que trata do tema. O método utilizado no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica.