A teoria da cegueira deliberada no crime de receptação

• Autor(a) principal: GUIMARÃES, Thainá da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41527
• topic: Cegueira deliberada; Receptação; Dolo Eventual

Com a globalização há trocas de informações nas diversas área, inclusive no Direito pátrio são aplicadas teorias oriundas de outros ordenamentos, diante disso, o Direito importou a Teoria da Cegueira Deliberada do direito inglês. A referida teoria consiste na possibilidade de penalização do agente que diante de determinada situação em haja possiblidade de ilicitude opta por não conhecer a realidade dos fatos, mas intencionalmente se mantem ignorante. Sendo assim, o propósito final do presente trabalho é compreender a aplicação da teoria no crime receptação, no concerne ao §1° do artigo 180 do Código Penal. Para abordar a temática foi utilizada a metodologia da Revisão Bibliográfica, a fim de abordar o conceito e origem da teoria e s divergências de conceituação ao logo do tempo e dos países em que foi utilizada, bem os entendimentos favoráveis e desfavoráveis a aplicação da teoria dos doutrinadores brasileiros, considerando que embora não se tenha entendimento pacificado, já houve aplicação.